Privilégios de Deputados

Acabei de ver na SicNoticias uma peça sobre a proposta do Partido Socialista (PS) para diminuir os motivos que os deputados podem evocar para solicitar suspensão de mandato.

A proposta do PS é reduzir para três as razões que podem justificar esse pedido. Essas razões passariam a ser:
- Doença Prolongada;
- Maternidade ou Paternidade;
- Necessidade de Prosseguir um Processo Judicial.

No fundo, o que o PS propõem é eliminar uma das actuais justificações: Motivos Diversos; e atribuir uma lógica empresarial à suspensão de mandato.

Pelo que a peça deu a entender toda a Oposição está contra esta medida, evocando para tal as mais variadas razões (populismo, manobra de distracção, etc.). O deputado do Partido Comunista (PCP) que interveio deu o exemplo de uma troca de deputados que o seu partido promoveu, de modo a terem na sua bancada, durante o período de discussão do Orçamento de Estado, uma pessoa com mais experiência nesta matéria.

Esta situação sugere-me dois comentários:
- Será que o PCP perdeu por completo a noção do que um deputado? A definição de deputado é: representante do povo eleito para o parlamento. Ou seja, foram os eleitores do PCP que escolheram aquele deputado para ali estar. Não me parece que o intuito de eleger um deputado seja para proporcionar a cada partido a possibildade de trocar as cadeiras conforme mais lhe convenha. (Sei que esta discussão poderia extrapolar para a discussão dos círculos uni-nominais, mas um tema de cada vez);
- A reacção da Oposição à proposta do PS deriva um pouco da noção que existe sobre a profissão de deputado. Utilizei propositadamente o termo profissão, pois é exactamente isso de que se trata. Temo que hoje em haja, dentro da nossa sociedade, e particularmente entre grande parte dos "deputáveis", a noção que ser deputado é só mais um "tacho", mais uma forma de conseguir ganhar dinheiro à custa do Estado, sem precisar de trabalhar muito. Ora bem, um deputado é tudo menos isso. Recorrendo novamente a definição de deputado, o eleito é escolhido pelos seus pares para representá-los a nível nacional. Quando alguém é eleito para esse cargo, deve encará-lo como uma missão, pois para além da responsabilidade, ele implica uma enorme dose de trabalho. Ora, quando alguém invoca "Motivos Diversos" para pedir a suspensão do mandato, é porque não tem tempo, não tem disponibilidade, não tem talento, ou simplesmente não tem paciência. Um a pessoa que tenha qualquer uma das características não de deve simplesmente candidatar-se ao lugar. É um cargo que atribui demasiada responsabilidade e notoriedade para ser entregue a alguém que não o merece, ou nem sequer se esforça por o merecer.

Mais importante do que impôr regras aos deputados seria que esses deputados encarassem com orgulho o cargo que desempenham, e procurassem eles próprios elevar o nível da sua profissão, de forma a evitar a péssima imagem que transparece para a população em geral sobre o Parlamento Português.

Uma imagem de incompetência, desinteresse pelo cargo e completo aproveitamento do erário público.